Prefeitura Municipal de Guararapes

Proposta Nº: 0009/2023
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000072 - Ano: 2022
Vigência - Início: 01/02/2023 - Término: 31/01/2024
Objeto: Promover a garantia digna de moradia para nossas crianças e adolescentes, afim de possibilitar acolhimento em caráter provisório, de acordo com as diretrizes do ECA, como medida de proteção às de crianças e adolescentes, cujos direitos básicos tenham sido violados ou ameaçados por seus pais e ou responsáveis.

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Anexos
001 Termo de Colaboração nº 072/2022 (pdf)

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